EPI - Equipamento de Proteção Individual

EPI

6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora – NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Obrigações do Empregador

setaAdquirir o tipo adequado de EPI à atividade do colaborador.

setaTreinar o colaborador sobre o uso.

setaFornecer ao colaborador somente EPI aprovado pelo MTE e de empresas cadastradas no DNSST/MTE.

setaTornar obrigatório o seu uso e acompanhamento do EPI.

setaSubstituí-lo, imediatamente, quando danificado, extraviado ou quando pela perda de sua eficácia.

setaComunicar ao MTE qualquer irregularidade observada no EPI.

Obrigações dos Colaboradores

setaUsa-lo apenas para a finalidade a que se destina.

setaResponsabilizar-se por sua guarda e conservação.

setaComunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso.